Termos e Condições de Compra

De um lado: Agência SOFT Tecnologia Ltda, registrada sob o CNPJ 17.270.516/0001-59, com sede fiscal na Rua 19 de Maio, 204, Penha, São Paulo - SP, CEP 03648-080, representada nestes Termos e Condições de Compra sob o nome de AGÊNCIA SOFT.


De outro lado: Cliente devidamente registrado(a) no site https://www.agenciasoft.com.br/loja/ comprador(a) de funcionalidade(s) técnica(s) no respectivo site, com dados registrados e de responsabilidade do(a) mesmo(a), devidamente designado nestes Termos e Condições de Compra como CLIENTE.


Canal de venda: Site https://www.agenciasoft.com.br/loja/ devidamente designado nestes Termos e Condições de Compra como LOJA SOFT.



  1. Ao comprar na LOJA SOFT o CLIENTE declara total ciência e conformidade com todos os itens constantes destes Termos e Condições de Compra;


  1. Os dados cadastrais, a sua veracidade e sua constante atualização são de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE;


  1. O CLIENTE possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme legislação em vigor, para pedir a desistência da compra e restituição dos valores pagos, que serão processados em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento de sua solicitação.


  1. Para pagamentos efetuados via Boleto Bancário, a devolução será feita exclusivamente em conta corrente mantida em banco nacional, em nome do CLIENTE, não sendo possível sob nenhuma hipótese a devolução em conta bancária de terceiros.


  1. Para pagamentos efetuados via Cartão de Crédito, a devolução se dará conforme as regras dispostas pelo PagSeguro, sendo devolvido o valor junto ao limite do cartão de crédito do cliente, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes ao mês do pedido de devolução, a depender das regras da operadora do cartão de crédito do CLIENTE.


  1. O pedido deve ser feito, obrigatoriamente, através do e-mail comercial@agenciasoft.com.br e será considerada a data da recepção do e-mail como a data correspondente ao pedido de devolução.


  1. O pedido de devolução apenas será processado após a desinstalação, desconfiguração, remoção e desfazimento de todas as configurações que porventura tenham sido feitas pela AGÊNCIA SOFT para o CLIENTE.


  1. O CLIENTE deverá facultar os acessos informáticos necessários e solicitados pela AGÊNCIA SOFT para que a remoção completa das configurações seja feita.


  1. Caso o CLIENTE não faculte o acesso, o pedido de devolução dos valores se dará como cancelado, uma vez que caracterizará a contínua utilização por parte do CLIENTE dos serviços contratados.


  1. O prazo de início da contagem de 7 (sete) dias corridos é aquele em que a AGÊNCIA SOFT comunicará ao(a) CLIENTE que as configurações foram concluídas.



  1. A GARANTIA dos serviços é contada da seguinte forma: 90 (noventa) dias (garantia legal) + 0 (zero) dias (garantia AGÊNCIA SOFT), totalizando o prazo legal de 90 (noventa) dias corridos de garantia.


  1. A GARANTIA não será prestada caso o código-fonte dos serviços executados pela AGÊNCIA SOFT sejam modificados.


  1. A GARANTIA deverá ser exercida através do e-mail comercial@agenciasoft.com.br.


  1. A AGÊNCIA SOFT terá o prazo legal de 30 (trinta) dias corridos após a recepção do pedido de GARANTIA para analisar a solicitação e propor uma solução, caso seja cabível.



  1. A AGÊNCIA SOFT não se responsabiliza por problemas ocasionados na loja virtual ou no website do CLIENTE por conta de incompatibilidades técnicas, sejam elas relacionadas à sua loja virtual ou à sua plataforma de hospedagem, cabendo ao CLIENTE a responsabilidade por certificar-se, antes da contratação dos serviços, que os mesmos podem ser instalados em sua plataforma, versão, hospedagem e demais requisitos técnicos.



  1. O prazo de configuração da AGÊNCIA SOFT para todas as funcionalidades dispostas na LOJA SOFT é de 30 (trinta) dias corridos, salvo se estiver expressado de modo diverso na própria página do produto a ser adquirido pelo CLIENTE.


  1. A AGÊNCIA SOFT não presta nenhum tipo de Suporte Técnico ou Treinamento acerca da funcionalidade adicional ou do serviço contratado pelo CLIENTE, cabendo a este(a) a responsabilidade de ter conhecimento suficiente para manusear a(s) ferramenta(s) ou recorrer a treinamentos na internet para tal.


  1. A AGÊNCIA SOFT reserva-se no direito de atualizar estes Termos e Condições de Compra a qualquer momento, sem aviso prévio, uma vez que não há caracterização de relação continuada, recorrente, de consumo, estando o cliente obrigado a sempre visualizar estes Termos e Condições de Compra anteriormente a toda e qualquer nova compra na LOJA SOFT.



Última atualização:


São Paulo, 17 de Janeiro de 2019


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