Estar de acordo e respeitar o RGPD / LGPDP é a linha entre a possibilidade de operação de sua loja virtual de acordo com as novas regras de coleta de dados internacionais (e nacionais) e a coleta de dados de forma não consensual, proibida por ambos os regimes.

Em Agosto de 2018 o Presidente Michel Temer aprovou o PLC 53/2018 que previa a Criação da LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, versão brasileira do RGDP – Regime Geral de Proteção de Dados em vigor na União Europeia – e com aplicação para todo o meio informático – que entrou em vigor em maio de 2018.

A LGPDP terá vigor legal em todo o território nacional a partir de Fevereiro de 2020, no entanto o RGPD já está em vigor. Se a sua loja virtual recebe – mesmo que passivamente e sem foco neste público – visitas de usuários abrangidos pelo RGPD (União Europeia), você está obrigado(a) a:

1- Exibir um link de consentimento de coleta de dados que você faz em sua loja virtual (que pode abranger o cadastro, o checkout ou mesmo a coleta de informações do Google Analytics e do Facebook Pixel);

ou

2- Rejeitar as visitas de usuários da União Europeia (não recomendado).

O problema do segundo cenário é a possibilidade de você perder visitas de usuários brasileiros, uma vez que os filtros de IPs por regiões não são muito precisos, além de haver usuários brasileiros – em viagem ou residindo na Europa – que poderão comprar produtos em sua loja virtual para presentear alguém ou para receberem quando do seu regresso.

O que pode ocorrer se não respeitar a LGPDP?

Quando a LGPDP entrar em vigor, você poderá sofrer sansões da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que incluem: Infrações, multas e processos.

E o RGPD?

Apesar do Regime Geral de Proteção de Dados abranger usuários da União Europeia, pelo fato de a sua loja virtual estar disponível na internet e poder ser acessada por cidadãos de membros da UE, você está obrigado(a) a exibir em sua loja virtual o aviso de consentimento de utilização das informações do(a) usuário.

Websites e E-commerces norte americanos adaptaram-se à regulamentação com a exibição de avisos sobre a coleta de informações dos usuários. Em casos mais raros, o bloqueio de acesso foi feito.

Apesar do seu Website atender ao mercado nacional, possivelmente a sua loja virtual está hospedada em servidores no exterior ou utiliza softwares internacionais (como é o caso do Magento) e, portanto, deve respeitar o RGPD.

Caso não respeite e haja uma solicitação do órgão europeu responsável pelo RGPD, sua loja virtual poderá deixar de ser exibida caso um pedido formal seja feito ao Datacenter que hospeda o seu e-commerce, bem como à entidade de registro do seu domínio, ao Google (que pode remover sua loja virtual dos resultados de buscas) dentre outros elos envolvidos.

Clientes SOFT – Como ficar em Acordo com a Lei / Regime

Preparamos uma configuração padrão que poderá ser replicada em todas as lojas virtuais criadas pela Agência SOFT na plataforma Magento SOFT. Também é possível atender a outras plataformas.

Clientes da Agência SOFT que possuem Suporte Técnico Operacional ativo e são anteriores a Setembro de 2018 possuem 10% de desconto sobre o valor de venda da configuração (entre em contato comigo no comercial@agenciasoft.com.br para obter o seu cupom).

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Créditos da imagem: i-tecnico.pt